O projeto é simples. Não altera as regras básicas de licitação, apenas dá mais transparência e facilita a consulta do interessado ao processo licitatório como um todo.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11), em decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que prevê a criação do Sistema Unificado de Licitações — uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre licitações e contratos da administração pública.
A proposta determina que União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo órgãos da administração direta e indireta, sejam obrigatoriamente integrados ao sistema. A plataforma, que será disponibilizada na internet, reunirá bancos de dados de registro de preços e cadastro de fornecedores.
Mais transparência e combate à corrupção
Segundo Magno Malta, a unificação dos dados garantirá mais transparência e economia nas contratações públicas, além de facilitar o controle social por parte dos cidadãos.
A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a aprovação e apresentou emendas para aprimorar o texto. Entre as mudanças, está a definição de que caberá ao Poder Executivo federal criar e manter o sistema, com prazo de 365 dias para implementação.
O projeto é simples. Não altera as regras básicas de licitação, apenas dá mais transparência e facilita a consulta do interessado ao processo licitatório como um todo — afirmou Simone Tebet.
Próximos passos
Por ser um projeto de caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
