A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.
Nos últimos anos, as questões ligadas à transparência da gestão pública têm adquirido relevância cada vez maior, tanto no âmbito das ações realizadas pelos órgãos de controle externo quanto por seus reflexos no desenvolvimento das políticas públicas e no estímulo ao fortalecimento do controle social.
Nesse cenário, os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.
O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2024 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 12 de março a 08 de julho de 2024.
Entre as prefeituras do litoral, Mirinzal e Cururupu apresentam os melhoras índices já as prefeituras de Serrano do Maranhão, Bequimão e Porto Rico do Maranhão apresentam os piores índices.
Prefeituras.
Apicum-Açu B 7,32
Bacuri B 7,51
Bequimão C- 3,76
Cedral C 5,39
Central do Maranhão B 8,74
Cururupu B 8,89
Guimarães B 7,17
Mirinzal A 9,37
Porto Rico do Maranhão C 4,94
Serrano do Maranhão C- 3,49
Graça Aranha C- 3,83
Bequimão C- 3,76
As Dez Piores Prefeituras em Transparência.
Serrano do Maranhão C- 3,49
Chapadinha C- 3,38
Matões C- 3,35
Santo Antônio dos Lopes C- 3,31
Pirapemas C- 3,20
Parnarama C- 2,56
Junco do Maranhão C- 2,34
Godofredo Viana C- 0,00
Entre as Câmaras de vereadores, as de Cururupu, Guimarães e Central do Maranhão apresentam as melhores notas. Já as câmaras de Bacuri, Mirinzal e Bequimão apresentam as piores notas.
Câmaras.
Apicum-Açu C 6,30
Bacuri C- 3,11
Bequimão C 4,18
Cedral C 5,42
Central do Maranhão B 7,09
Cururupu A 9,44
Guimarães B 7,17
Mirinzal C- 3,75
Porto Rico do Maranhão C 6,18
Serrano do Maranhão C 6,14
As Dez Piores Câmara Municipais em Transparência.
Cachoeira Grande C- 2,31
Jatobá C- 2,23
Pirapemas C- 2,23
Amapá do Maranhão C- 1,75
Graça Aranha C- 1,75
Parnarama C- 1,51
Presidente Vargas C- 1,24
Nina Rodrigues C- 1,12
Conceição do Lago-Açu C- 0,00
Luís Domingues C- 0,00
Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.
Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.
Para o secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, a divulgação do Ranking de Transparência permite que os cidadãos acompanhem os atos das administrações municipais e saibam como os recursos públicos estão sendo utilizados, contribuindo de forma decisiva para o exercício do controle social. “A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.
Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do primeiro semestre de 2024:
