Wellington denuncia falta de transparência no Governo Dino e aciona Ministério Público.

Com a representação, caberá ao Ministério Público do Maranhão avaliar se ingressa ou não com uma ação de improbidade administrativa contra a SINFRA

São Luís (MA) – O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou, na tarde desta sexta-feira (22), uma representação no Ministério Público do Maranhão contra a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA). O parlamentar solicita que seja ajuizada ação civil pública por improbidade administrativa, com base na Lei Nº 8.429/1992, alegando violação ao princípio da publicidade por parte do Governo Flávio Dino (PCdoB).

A denúncia tem como foco a obra de revitalização da Beira Rio, em Imperatriz, que segundo Wellington, teria custado quase três vezes mais do que o previsto inicialmente, além de ter sido entregue com um ano de atraso e qualidade inferior ao prometido.

Sinspumuc
Sinspumuc

Pedido de informações ignorado

O deputado recordou que, ainda em 27 de dezembro de 2017, enviou o Ofício Nº 105/2017 à SINFRA solicitando informações detalhadas sobre a obra, incluindo:

ULTRAGAZ CURURUPU
ULTRAGAZ CURURUPU
  • cópias dos contratos firmados,

  • processo administrativo vinculado,

  • processo licitatório,

  • planilhas de custo e origem dos recursos,

  • além de todas as notas fiscais relacionadas.

Segundo Wellington, até hoje o Governo não respondeu ao pedido, configurando, em sua avaliação, falta de transparência na gestão pública.

Críticas à execução da obra

Em declaração, o parlamentar foi incisivo:

“Solicitamos as informações em 2017, mas até agora nada foi encaminhado. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior ao que foi prometido, com atraso de mais de um ano. A publicidade é um princípio constitucional e foi violado. Por isso, levamos os fatos ao Ministério Público para que seja ajuizada uma ação por improbidade administrativa contra o governo do Maranhão”, afirmou Wellington.

Ministério Público será acionado

Com a representação, caberá ao Ministério Público do Maranhão avaliar se ingressa ou não com uma ação de improbidade administrativa contra a SINFRA e, por consequência, contra agentes do Governo Dino, diante das supostas irregularidades apontadas.

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