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  • Decisão judicial proíbe Dino de fazer repasse de Carnaval para 157 municípios e as 9 prefeituras do litoral maranhense estão na relação.

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    Postado Por: Claudio Mendes
    Data da Publicação: 23 de fevereiro de 2019
    Fonte: Redação com Informações do Atual 7

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    Envio de recursos por meio de convênios e contratos de repasse pode ser feito apenas para aqueles que integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito.

    Foto Reprodução da Internet
    Uma decisão judicial do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proíbe o governo de Flávio Dino (PCdoB) de realizar transferências voluntárias aos municípios que não integrem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização.
    A determinação foi proferida no mês passado, tendo sido realizada uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Estado do Maranhão na segunda semana deste mês, mas sem sucesso.

    Com a proibição, segundo dados da época da decisão, 157 municípios vão ficar sem transferências de convênios e contratos de repasse por parte do Palácio dos Leões para eventos carnavalescos e outras festividades, como aniversário das cidades, até que passem a integrar o SNT e a cumprir, efetivamente, com suas obrigações de fiscalização de trânsito. 

    No Litoral do Maranhão as 9 prefeituras estão proibidas de receberem os recursos sendo elas, Apicum-Açu, BacuriCedral, Central do Maranhão,  Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão, 

    Até a regularização, apenas as verbas relacionadas à saúde, educação e segurança pública poderão ser repassadas.

    Prefeitos de municípios ainda não devidamente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para realizarem as festividades de Carnaval e outras, terão de investir recursos da própria administração municipal ou da iniciativa privada, como tem divulgado que assim fará o de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), por exemplo.

    Abaixo, em ordem alfabética, a relação dos municípios maranhenses que, até o momento, não podem receber verba do governo estadual para o Carnaval, por não estarem devidamente integrados ao SNT:

    1. Afonso Cunha

    2. Água Doce do Maranhão
    3. Altamira do Maranhão
    4. Alto Alegre do Pindaré
    5. Alto Parnaíba
    6. Amapá do Maranhão
    7. Anajatuba
    8. Anapurus
    9. Apicum-Açu
    10. Araguanã
    11. Araioses
    12. Arame
    13. Bacabeira
    14. Bacuri
    15. Bacurituba
    16. Bela Vista do Maranhão
    17. Belágua
    18. Benedito Leite
    19. Bernardo do Mearim
    20. Boa Vista do Gurupi
    21. Bom Jardim
    22. Brejo
    23. Brejo de Areia
    24. Buriti
    25. Buritirana
    26. Cachoeira Grande
    27. Cajapió
    28. Cajari
    29. Campestre do Maranhão
    30. Cândido Mendes
    31. Cantanhede
    32. Capinzal do Norte
    33. Carolina
    34. Cedral
    35. Central do Maranhão
    36. Centro do Guilherme
    37. Centro Novo do Maranhão
    38. Cidelândia
    39. Coelho Neto
    40. Cururupu
    41. Dom Pedro
    42. Duque Bacelar
    43. Esperantinópolis
    44. Feira Nova do Maranhão
    45. Fernando Falcão
    46. Formosa da Serra Negra
    47. Fortaleza dos Nogueiras
    48. Fortuna
    49. Godofredo Viana
    50. Gonçalves Dias
    51. Governador Archer
    52. Governador Edison Lobão
    53. Governador Eugênio Barros
    54. Governador Luiz Rocha
    55. Governador Newton Bello
    56. Graça Aranha
    57. Guimarães
    58. Humberto de Campos
    59. Igarapé do Meio
    60. Igarapé Grande
    61. Itaipava do Grajaú
    62. Itapecuru-Mirim
    63. Jatobá
    64. Jenipapo dos Vieiras
    65. Joselândia
    66. Junco do Maranhão
    67. Lago do Junco
    68. Lago dos Rodrigues
    69. Lago Verde
    70. Lagoa do Mato
    71. Lagoa Grande do Maranhão
    72. Lajeado Novo
    73. Lima Campos
    74. Luís Domingues
    75. Magalhães de Almeida
    76. Maracaçumé
    77. Marajá do Sena
    78. Maranhãozinho
    79. Mata Roma
    80. Matinha
    81. Matões
    82. Matões do Norte
    83. Milagres do Maranhão
    84. Mirador
    85. Miranda do Norte
    86. Mirinzal
    87. Monção
    88. Montes Altos
    89. Nina Rodrigues
    90. Nova Colinas
    91. Nova Iorque
    92. Nova Olinda do Maranhão
    93. Olho d’Água das Cunhãs
    94. Olinda Nova do Maranhão
    95. Palmeirândia
    96. Paraibano
    97. Parnarama
    98. Pastos Bons
    99. Pedro do Rosário
    100. Peri Mirim
    101. Peritoró
    102. Pindaré-Mirim
    103. Pirapemas
    104. Poção de Pedras
    105. Porto Franco
    106. Porto Rico do Maranhão
    107. Presidente Juscelino
    108. Presidente Médici
    109. Presidente Sarney
    110. Presidente Vargas
    111. Primeira Cruz
    112. Raposa
    113. Riachão
    114. Ribamar Fiquene
    115. Sambaíba
    116. Santa Filomena do Maranhão
    117. Santa Luzia do Paruá
    118. Santa Quitéria do Maranhão
    119. Santana do Maranhão
    120. Santo Amaro do Maranhão
    121. Santo Antônio dos Lopes
    122. São Benedito do Rio Preto
    123. São Bernardo
    124. São Domingos do Azeitão
    125. São Domingos do Maranhão
    126. São Félix de Balsas
    127. São Francisco do Brejão
    128. São Francisco do Maranhão
    129. São João Batista
    130. São João do Carú
    131. São João do Paraíso
    132. São João dos Patos
    133. São José dos Basílios
    134. São Pedro da Água Branca
    135. São Pedro dos Crentes
    136. São Raimundo das Mangabeiras
    137. São Raimundo do Doca Bezerra
    138. São Roberto
    139. São Vicente Ferrer
    140. Satubinha
    141. Senador Alexandre Costa
    142. Senador La Rocque
    143. Serrano do Maranhão
    144. Sítio Novo
    145. Sucupira do Norte
    146. Sucupira do Riachão
    147. Tasso Fragoso
    148. Timbiras 149.
    Trizidela do Vale
    150. Tuntum
    151. Turiaçu
    152. Turilândia
    153. Urbano Santos
    154. Vargem Grande
    155. Vila Nova dos Martírios
    156. Vitória do Mearim
    157. Zé Doca


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