Contrato de R$ 2,1 milhões para reforma e ampliação de creche-escola em Apicum-Açu gera questionamentos.
Apicum-Açu, no litoral do Maranhão — A Prefeitura de Apicum-Açu, administrada pelo prefeito Jadeco, do Partido Liberal (PL), firmou contrato no valor de R$ 2.149.533,59 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) para a reforma e ampliação de um prédio público que abrigará uma creche-escola. A Empresa M S EMPREENDIMENTO LTDA ” MOSAICO CONSTRUCÔES’ com endereço na cidade de Apicum – Açu é a responsável pela suposta reforma.
O acordo foi assinado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, representada pelo titular da pasta Cristian Silva Carvalho, e pelo representante legal da empresa vencedora do certame. Consta nos documentos que o recurso sairá do erário do município.
A obra tem como objetivo a reforma e ampliação de um prédio já existente, para instalação e funcionamento de uma unidade de educação infantil — creche-escola. O valor contratado supera R$ 2 milhões, o que levou a população a questionar a proporcionalidade entre o preço e o que será executado.
O cerne da questão reside no fato de que, para uma intervenção classificada prioritariamente como reforma — ainda que com componente de ampliação —, o valor vem sendo considerado desproporcional e acima dos padrões de mercado.
Cidadãos e observadores apontam que valores referenciais adotados por órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) situam a construção de creches inteiramente novas na faixa de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões, dependendo do porte e da localização.
No caso de Apicum-Açu, tratar-se-ia de intervenção em estrutura já existente, o que, em tese, deveria refletir custo menor.
Outro ponto levantado é a falta de detalhamento público da planilha orçamentária: sem a divulgação clara de itens, quantitativos, preços unitários e área total envolvida, torna-se difícil à sociedade conferir a razoabilidade do preço pactuado.
A repercussão do caso já ultrapassou os limites da cidade e passou a chamar a atenção de autoridades. Entre as medidas que podem ser adotadas:
Ministério Público do Maranhão (MPMA): Pode instaurar procedimento investigatório para verificar a legalidade da licitação, a economicidade do contrato e a regularidade da aplicação dos recursos públicos.
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA): Tem competência para analisar a conformidade dos gastos municipais e a razoabilidade dos preços contratados.
Câmara Municipal: Os vereadores podem requisitar informações detalhadas à prefeitura, convocando o secretário ou o prefeito para prestar esclarecimentos.
Controle social: A população pode apresentar denúncias formais aos órgãos de controle, com base na Lei de Acesso à Informação.
Destaca-se que o contrato prevê reforma e ampliação. Caso a ampliação represente acréscimo expressivo de área, instalação de novas salas, cozinha, refeitório, banheiros adaptados, acessibilidade e instalações modernizadas, o valor pode ter justificativa técnica. O que se cobra, no entanto, é a apresentação pública e transparente dessa justificativa, com planilhas e projetos acessíveis à conferência de todos.
Procurada pela imprensa, a Prefeitura de Apicum-Açu ainda não se pronunciou de forma detalhada sobre os questionamentos. A reportagem permanece à disposição para esclarecimentos.
