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  • Atendendo solicitação do Projeto Justiça Itinerante parceria é firmada entre Prefeitura de Cururupu e a Superintendência Regional do Trabalho para emissão de documento.

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    Postado Por: Cláudio Mendes
    Data da Publicação: de abril de 2019
    Fonte: Redação com Informações do Portal Icururupu

    Foto Divulgação
    CURURUPU – Atendendo a um pedido do Poder Judiciário, por meio do projeto “Justiça Itinerante”, Câmara Municipal de Cururupu, e Prefeitura Municipal de Cururupu, junto a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão com apoio do Viva/ Procon, foi assinado nesta quinta-feira (23), acordo de cooperação técnica para a realização do mutirão de expedição de Carteiras de Trabalho que será realizado em Cururupu no período de 3 a 7 de junho.
    A assinatura do acordo oficializa junto a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, o município a receber a ação para emissão de Carteiras de Trabalho durante a primeira semana do mês, com a assinatura a prefeitura deve garantir a logística e apoio necessário para execução dos trabalhos no município.
    A emissão do documento que é gratuito acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Ático Seabra, Centro, inicialmente previsto para acontecer nos dias 03 a 07 de junho. O documento pode ser solicitado por pessoas maiores de 14 anos, que devem apresentar comprovante de residência, documento de identidade com foto e certidão de nascimento ou casamento. A previsão é que seja emitida mais de mil carteiras durante a ação.
    SOBRE O DOCUMENTO
    A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.
    As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são o Ministério do Trabalho e as respectivas gerências (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos. Apenas maiores de 14 anos podem tirar a Carteira de Trabalho.
    “Estamos com ações de fortalecimento do setor turístico, e outras modalidades para geração de empregos, e documentos como a carteira de trabalho é de muita importância na garantia dos direitos do trabalhador, estamos viabilizando outras s ações semelhantes a essa para nossa comunidade,” ressaltou Professora Rosinha, após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional de Trabalho no Maranhão.

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