Tá virando rotina o grau de competência e transparência da gestão do vereador Pinto (PSB), na presidência da Câmara de Cururupu. Pois na nova atualização do TCE-MA, a Câmara de Vereadores é uma das mais transparentes do estado.
Entre as maiores pontuações no Maranhão, o Poder Legislativo de Cururupu foi reconhecido com a certificação pelo Radar Nacional da Transparência Pública alcançando um índice de 9,44%, sendo a maior nota, ou seja, nota “A” em transparência entre as cidades de porte semelhante a Cururupu, ou ainda mais relevantes no contexto estadual.
Esse reconhecimento, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA, avalia a transparência das instituições públicas em diversos aspectos, como acesso à informação, transparência financeira e gestão de pessoas, etc.
Desde que Pinto, assumiu a presidência do Poder Legislativo Municipal, que os índices de avaliação melhoraram, as notas avançaram e a Câmara passaram à está entre as primeiras mais transparentes do estado.
A nota A, representa um elevado nível de conformidade com os critérios de transparência, evidenciando o compromisso da Câmara na gestão do presidente Pinto, com práticas de publicidade de seus atos e com o acesso público à informação. Tais práticas levaram a instituição a conquistar pontuação máxima em diversos requisitos, como por exemplo: a transmissão e a divulgação das sessões, audiências públicas e solenes através dos meios de comunicação, aplicação dos recursos, contratações, entre outros.
Esse reconhecimento é fruto do constante esforço da instituição em entregar o melhor desempenho em suas demandas diárias, buscando fortalecer a confiança da população na administração pública e incentivar a participação cidadã, além de servir de exemplo para que outras instituições adotem práticas semelhantes.
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o primeiro resultado da avaliação dos Portais de Transparência relativa ao segundo semestre de 2024. Os portais foram avaliados no período de 20 de setembro a 31 de outubro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.
Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei Complementar nº 156.
As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.
No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.
Com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.
