CURURUPU – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cururupu-MA, presidido pelo professor Carlos Celso Ferraz Almeida, divulgou o Edital nº 01/2019, que regulamenta o processo de eleição unificada para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares do município. O pleito será realizado no dia 6 de outubro de 2019, e os eleitos atuarão no quadriênio 2020-2024.
De acordo com o edital, o CMDCA de Cururupu é um dos primeiros do estado do Maranhão a publicar oficialmente as regras para o processo de escolha, reforçando o compromisso com a transparência e a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Inscrições abertas para pré-candidatos
As inscrições dos interessados em concorrer a uma das vagas no Conselho Tutelar estarão abertas entre os dias 5 de maio e 6 de junho de 2019, devendo ser realizadas na sede do CMDCA, localizada na Rua Rio Branco, s/nº, casa 04 – Centro, Cururupu.
O processo de escolha segue o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), a Resolução nº 170/2015 do CONANDA e a Lei Municipal nº 043/1997, alterada pelas Leis nº 405/2017 e nº 428/2019. O Ministério Público acompanhará todas as etapas, garantindo lisura e fiscalização do processo.
Eleição e posse dos conselheiros tutelares
A votação será realizada por meio de sufrágio universal, direto, secreto e facultativo, permitindo que todos os eleitores do município participem da escolha. A posse dos eleitos está prevista para o início de 2020, quando iniciarão suas atividades em defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Cururupu.
O edital completo está disponível para consulta e download, contendo todas as informações necessárias sobre critérios de elegibilidade, etapas do processo e obrigações dos candidatos.
