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  • CMDCA de Cururupu Publica Edital para escolha dos Conselheiros Tutelares.

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    Postado Por: Cláudio Mendes
    Data da Publicação: de abril de 2019
    Fonte: Redação com Informações do Site da Prefeitura de Cururupu

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    http://cururupu.ma.gov.br/uploads/noticias/2019.04.05-14.32.09.jpeg
    Foto Divulgação
    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Cururupu-MA, sob a presidência do professor Carlos Celso Ferraz Almeida, é um dos primeiro no Estado do Maranhão a publicar o Edital do Processo de Eleição Unificada para escolha dos Conselheiros Tutelares de Cururupu, para o quadriênio 2020/ 2024. O Edital de nº 01/2019, dispõe sobre todo o processo da eleição que acontecerá no dia 06 de outubro do ano em curso.
    As inscrições para os pré-candidatos têm inicio no dia 05 de maio e estendem-se até o dia 06 de junho de 2019, na Sede do CMDCA localizada à Rua Rio Branco, s/nº, casa 04 – Centro.
    O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURURUPU-MA,no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº043/1997, alterada pelas 405/2017e 428/2019, em conformidade com a Resolução do CONANDA nº 170/2015, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do CMDCA local.
    DO PROCESSO DE ESCOLHA:
    1.1. O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela na Lei Municipal nº043/1997, alterada pela 405/2017 e Resolução nº 01/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cururupu, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público;
    1.2. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos 
    Edital para Download



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