Projeto de Lei do Senado (PLS 445/2012) propõe isenção do IR para profissionais da educação pública; cidadãos têm até 40 dias para votar
BRASÍLIA (DF) – Está aberta no site do Senado Federal a consulta pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 445/2012, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC). A proposta visa conceder isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos por professores em efetivo exercício da educação infantil, fundamental, média e superior. O projeto está sob análise no Senado e precisa do apoio popular para avançar.
A proposta altera a Lei nº 7.713, de 1988, que regula o Imposto de Renda no Brasil, e estabelece que a isenção passa a valer a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da nova lei.
ULTRAGAZ CURURUPU
Segundo o texto, a isenção valerá exclusivamente sobre os rendimentos provenientes da atividade docente, ou seja, salários, vencimentos e proventos pagos aos professores que atuam diretamente em sala de aula ou em funções de ensino nas redes pública e privada.
Como votar
A consulta está disponível no Portal e-Cidadania do Senado Federal. Qualquer cidadão pode participar. O processo é simples:
Clique em “SIM” para apoiar a proposta (é necessário se cadastrar ou usar login gov.br)
O prazo para votação é de 40 dias. A mobilização dos profissionais da educação e da sociedade em geral pode ser decisiva para a aprovação da medida.
“A proposta é uma forma de reconhecer o papel essencial dos professores na formação da sociedade brasileira, além de representar uma valorização concreta da carreira”, afirmou o autor do projeto, senador Sérgio Petecão.
Repercussão
Diversas entidades sindicais e associações ligadas à educação têm incentivado a votação favorável à matéria. O movimento nas redes sociais tem crescido, com a hashtag #IsençãoIRParaProfessores sendo usada para divulgar a campanha.
“É fundamental que os educadores e a população abracem essa causa. A isenção do IR é uma forma justa de valorização da nossa profissão”, declarou um representante sindical.
Sinspumuc
O que diz o projeto (resumo técnico):
Alvo da isenção: Professores em efetivo exercício nos níveis infantil, fundamental, médio e superior;
Abrangência: Rede pública e privada de ensino;
Início dos efeitos financeiros: Primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da lei;
No Brasil dos dias atuais, é senso comum que a nação não dispõe de um sistema educacional eficiente, que reflita as reais necessidades do povo para um crescimento duradouro e sustentável. A carência revelada pelo sistema alcança, por suposto, o conjunto dos educadores, que tem sido sacrificado, ao longo das gerações, não só na fixação do salário na relação de emprego, bem como na tributação de seus ganhos.
Em grande medida, a solução para o problema educacional passa pela intervenção pública. Nesse particular, cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores do incremento de um maior número de profissionais a integrarem o magistério.
O professor é o profissional cuja dedicação não tem como não ser exclusiva, ininterrupta. É um vocacionado no seu mister, sendo imune às intempéries. O ensino não está sujeito às contingências meramente econômicas, pois, a educação deve ser atividade em tempo contínuo, o que exige do profissional mais do que a vontade e o querer individual, mas é preciso que haja sobre magistério o reconhecimento de sua relevância pelo Estado e pela Sociedade.
Além de beneficiar os professores em efetivo exercício, a ideia constante da proposta é incentivar o maior número possível de pessoas a migrarem para o exercício do magistério, pois, muitos profissionais se sentem desestimulados com a atividade de docência e acabam buscando outras atividades profissionais.
Para tanto, rogo o apoio de Vossas Excelências para aprovação da proposta legislativa, que pretende isentar do Imposto de Renda a remuneração de professores que exerçam o seu mister na educação infantil, fundamental, média e superior as atividades de docente.
Com a aprovação, presto uma homenagem ao Deputado Felipe Bornier, com o entendimento de que deve haver a extensão do benefício a toda a classe dos professores deste imenso Brasil.
BRASÍLIA (DF) – Está aberta no site do Senado Federal a consulta pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 445/2012, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC). A proposta visa conceder isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos por professores em efetivo exercício da educação infantil, fundamental, média e superior. O projeto está sob análise no Senado e precisa do apoio popular para avançar.
