A Comarca de Cururupu passará por um importante processo de modernização e organização. O juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, autorizou a eliminação de 2.861 processos físicos que estavam arquivados no Fórum local.
A decisão foi publicada em edital e atende às determinações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-MA), que buscam adequar o acervo processual às normas vigentes, além de promover a destinação ambientalmente correta dos documentos.
Processo de eliminação e reciclagem
Os processos selecionados para eliminação atendem aos critérios da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU) e outras resoluções do TJMA, que indicam o prazo mínimo de guarda para cada tipo de processo.
Após a eliminação, os papéis serão enviados para a capital maranhense, onde serão destinados à cooperativa parceira do Judiciário para reciclagem, por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça.
A eliminação está prevista para ocorrer 45 dias após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, período em que as partes interessadas poderão solicitar, junto à Secretaria Judicial da Comarca, a guarda particular dos documentos, mediante petição formal.
Benefícios da medida
A medida visa liberar espaço físico no Fórum de Cururupu, possibilitando melhor organização e aproveitamento das instalações. Além disso, reforça o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao garantir que o descarte dos papéis seja feito de forma ambientalmente responsável.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do TJMA, reforçou a importância da iniciativa: “Trata-se de um procedimento necessário para garantir a eficiência administrativa, ao mesmo tempo em que preserva os direitos das partes e promove a sustentabilidade.”
Transparência e segurança jurídica
A eliminação seguirá rigorosamente os requisitos legais, incluindo a verificação da permanência ou não dos autos, cadastramento no sistema informatizado THEMIS, e desentranhamento de documentos importantes, como sentenças e laudos técnicos.
O juiz Douglas Lima da Guia destacou que a ação respeita o Novo Código de Processo Civil e as normativas do TJMA, garantindo transparência e segurança jurídica a todos os envolvidos.
