O Ministério da Educação publicada na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024.
As gestões dos vários municípios do litoral norte maranhense conseguiram cumprir com suas responsabilidades, como é o caso dos municípios de Bacuri, Serrano, Guimarães, Central do Maranhão e Porto Rico, que conseguiram cumprir as metas de educação de qualidade e receberão em 2024 os recursos do FUNDEB.
Já outros não não conseguiram superar a Condicionalidade III, que é o caso das cidades de Cururupu, Mirinzal e Apicum-Açu.
Condicionalidade III
Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
Segundo a assessoria da secretaria de educação de Cururupu, a educação funciona em conjunto e as forças continuam unidas para que o município alcance o selo de qualidade do Ministério da Educação e com isso voltar a receber importantes recursos do FUNDEB.
O documento torna público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020.
Divulgada a relação dos entes inabilitados
Dúvidas quanto ao cumprimento das condicionalidades podem ser enviadas para o e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br
