A decisão segue válida até que cada prefeitura comprove estar integrada ao Sistema Nacional de Trânsito e cumpra efetivamente com suas obrigações legais.
SÃO LUÍS – Uma decisão judicial proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proibiu o governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), de repassar recursos para municípios que não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou que, mesmo integrados, não estejam cumprindo suas obrigações de fiscalização.
A medida atinge diretamente 157 prefeituras maranhenses, incluindo as nove cidades do litoral: Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão.
Motivo da decisão
O Ministério Público ingressou com a ação após identificar que os repasses por meio de convênios e contratos de transferência estavam sendo feitos sem que os municípios cumprissem exigências legais relacionadas ao trânsito. A Justiça destacou que as verbas públicas não poderiam ser utilizadas em festividades de Carnaval ou aniversários municipais enquanto as prefeituras não se regularizassem.
De acordo com a decisão, somente recursos destinados à saúde, educação e segurança pública poderão continuar sendo transferidos normalmente.
Impactos nos municípios
Com a proibição, os gestores locais terão que recorrer a recursos próprios ou buscar apoio da iniciativa privada para realizar as festas de Carnaval e demais eventos. O prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), já anunciou que as comemorações em seu município serão realizadas com investimento da própria administração.
No caso dos municípios litorâneos, a decisão gera forte impacto, já que muitas dessas cidades têm no Carnaval uma das principais fontes de movimentação econômica e turística.
Lista completa dos municípios afetados
Entre os 157 municípios impedidos de receber repasses estão cidades de todas as regiões do Maranhão, como Buriti, Itapecuru-Mirim, Matões, São João Batista, Santa Quitéria, Tuntum, Vargem Grande e Zé Doca, além das nove prefeituras do litoral.
A decisão segue válida até que cada prefeitura comprove estar integrada ao Sistema Nacional de Trânsito e cumpra efetivamente com suas obrigações legais.
1. Afonso Cunha
3. Altamira do Maranhão
4. Alto Alegre do Pindaré
5. Alto Parnaíba
6. Amapá do Maranhão
7. Anajatuba
8. Anapurus
9. Apicum-Açu
10. Araguanã
11. Araioses
12. Arame
13. Bacabeira
14. Bacuri
15. Bacurituba
16. Bela Vista do Maranhão
17. Belágua
18. Benedito Leite
19. Bernardo do Mearim
20. Boa Vista do Gurupi
21. Bom Jardim
22. Brejo
23. Brejo de Areia
24. Buriti
25. Buritirana
26. Cachoeira Grande
27. Cajapió
28. Cajari
29. Campestre do Maranhão
30. Cândido Mendes
31. Cantanhede
32. Capinzal do Norte
33. Carolina
34. Cedral
35. Central do Maranhão
36. Centro do Guilherme
37. Centro Novo do Maranhão
38. Cidelândia
39. Coelho Neto
40. Cururupu
41. Dom Pedro
42. Duque Bacelar
43. Esperantinópolis
44. Feira Nova do Maranhão
45. Fernando Falcão
46. Formosa da Serra Negra
47. Fortaleza dos Nogueiras
48. Fortuna
49. Godofredo Viana
50. Gonçalves Dias
51. Governador Archer
52. Governador Edison Lobão
53. Governador Eugênio Barros
54. Governador Luiz Rocha
55. Governador Newton Bello
56. Graça Aranha
57. Guimarães
58. Humberto de Campos
59. Igarapé do Meio
60. Igarapé Grande
61. Itaipava do Grajaú
62. Itapecuru-Mirim
63. Jatobá
64. Jenipapo dos Vieiras
65. Joselândia
66. Junco do Maranhão
67. Lago do Junco
68. Lago dos Rodrigues
69. Lago Verde
70. Lagoa do Mato
71. Lagoa Grande do Maranhão
72. Lajeado Novo
73. Lima Campos
74. Luís Domingues
75. Magalhães de Almeida
76. Maracaçumé
77. Marajá do Sena
78. Maranhãozinho
79. Mata Roma
80. Matinha
81. Matões
82. Matões do Norte
83. Milagres do Maranhão
84. Mirador
85. Miranda do Norte
86. Mirinzal
87. Monção
88. Montes Altos
89. Nina Rodrigues
90. Nova Colinas
91. Nova Iorque
92. Nova Olinda do Maranhão
93. Olho d’Água das Cunhãs
94. Olinda Nova do Maranhão
95. Palmeirândia
96. Paraibano
97. Parnarama
98. Pastos Bons
99. Pedro do Rosário
100. Peri Mirim
101. Peritoró
102. Pindaré-Mirim
103. Pirapemas
104. Poção de Pedras
105. Porto Franco
106. Porto Rico do Maranhão
107. Presidente Juscelino
108. Presidente Médici
109. Presidente Sarney
110. Presidente Vargas
111. Primeira Cruz
112. Raposa
113. Riachão
114. Ribamar Fiquene
115. Sambaíba
116. Santa Filomena do Maranhão
117. Santa Luzia do Paruá
118. Santa Quitéria do Maranhão
119. Santana do Maranhão
120. Santo Amaro do Maranhão
121. Santo Antônio dos Lopes
122. São Benedito do Rio Preto
123. São Bernardo
124. São Domingos do Azeitão
125. São Domingos do Maranhão
126. São Félix de Balsas
127. São Francisco do Brejão
128. São Francisco do Maranhão
129. São João Batista
130. São João do Carú
131. São João do Paraíso
132. São João dos Patos
133. São José dos Basílios
134. São Pedro da Água Branca
135. São Pedro dos Crentes
136. São Raimundo das Mangabeiras
137. São Raimundo do Doca Bezerra
138. São Roberto
139. São Vicente Ferrer
140. Satubinha
141. Senador Alexandre Costa
142. Senador La Rocque
143. Serrano do Maranhão
144. Sítio Novo
145. Sucupira do Norte
146. Sucupira do Riachão
147. Tasso Fragoso
148. Timbiras 149.
Trizidela do Vale
150. Tuntum
151. Turiaçu
152. Turilândia
153. Urbano Santos
154. Vargem Grande
155. Vila Nova dos Martírios
156. Vitória do Mearim
157. Zé Doca
