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  • Em-Apicum-Açu novo decreto estabelece regras para o enfrentamento da covid-19.

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    APICUM-AÇU (MA) – Novo Decreto da Prefeitura Municipal de Apicum-Açu, divulgado nesta última terça-feira (26), estabelece novas regras para o funcionamento das atividades nas Secretarias Municipais, bem como nos demais órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, com atendimento presencial.

    Com o novo Decreto, foi criado protocolo específico de medidas sanitárias para os funcionamento de organizações religiosas, comércio, indústria e prestadores de serviços locais, as medidas visam o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), entre outras doenças.

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    Entre as medidas previstas pelo Decreto está o retorno das atividades presenciais nos horários das 08h00 às 12h00, e das 14h00 às 18h00, nas Secretarias Municipais e demais órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal. O Decreto determina ainda, a obrigatoriedade do uso de máscara por todos os servidores, funcionários e cidadãos em atendimentos aos órgãos, além da disponibilização de álcool em gel e /ou água e sabão a todos na entrada e na saída dos estabelecimentos.

    Pelo Decreto, fica suspenso a realização de festas e eventos que gerem aglomerações em todo o município, seja ele em bares, casas de festas, eventos com paredão automotivo, shows e similares. Em relação a bares e similares, poderão funcionar de segunda a sexta-feira até as 23h00; já no sábado e domingo até a 00h00, será permitido som ambiente, desde de que não haja aglomerações.

    Em relação às entidades religiosas, o Decreto prevê a realização de celebrações desde de que obedeçam os seguintes horários: das 06h00 às 22h00, de segunda a sexta-feira, com duração máxima de 60 minutos, respeitando o intervalo de 03h00 entre elas, visando evitar aglomeração.

    Em relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o Decreto determina que, os prestadores de serviços funcionem das 05h00 às 22h00, isso de segunda a sexta-feira, já no sábado e domingo, o horário será de 05h00 às 20h00. Além da observância aos horários, os comerciantes precisam estarem atentos para a obrigatoriedade do uso de máscara, tanto para os clientes, quanto para os funcionários, bem como disponibilizar soluções para a correta higienização das mãos.

    Clique aqui e confira a íntegra do Decreto com as novas regras para o funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados em Apicum-Açu.




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