O cenário em cidades com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil é marcado por realidades preocupantes, como a desigualdade social e a deficiência nas áreas de saúde e educação. Além disso, a falta de saneamento básico e o estado precário das vias públicas são comuns. De acordo com um levantamento realizado pelo GLOBO, das 20 cidades com os piores IDHs do país, 15 delas não receberam emendas parlamentares nos últimos 12 meses, com os últimos repasses ocorrendo até junho de 2024. A maioria desses montantes mal ultrapassou R$ 1 milhão. É importante destacar que apenas os valores já pagos pela União foram considerados, excluindo-se recursos empenhados ou autorizados.
A professora Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), aponta que o alinhamento de prefeitos com governadores pode afetar as decisões de deputados e senadores sobre a destinação das verbas. “As emendas frequentemente não seguem uma lógica de necessidade real. Cidades extremamente carentes estão sendo constantemente esquecidas. Em contrapartida, aquelas que estão próximas do governador ou dos deputados se tornam beneficiadas. É evidente a falta de uma abordagem republicana nessas escolhas; privilegios são sempre reproduzidos”, afirma ela.
Entre os R$ 28 bilhões em emendas que foram repassadas no período de junho de 2024 a maio de 2025, as cinco cidades com os piores IDHs receberam em conjunto cerca de R$ 20 milhões, o que representa apenas 0,09% do total. Mesmo quando algumas dessas cidades recebem alguma verba, isso não garante que elas sejam lembradas de forma contínua. Por exemplo, Fernando Falcão, no Maranhão, recebeu uma verba de R$ 145 mil em maio, que estava aguardando desde 2019. Em Marajá do Sena (MA), com um IDH de 0,452, a última emenda recebida foi de R$ 500 mil em junho do ano anterior, destinada ao Fundo Municipal de Saúde.
Embora qualquer recurso financeiro seja bem-vindo, a especialista aponta que a transferência de verbas na modalidade Pix pode comprometer a transparência do processo, uma vez que não exige um detalhamento das prestações de contas. Essa escassez de transferências não é uma realidade restrita apenas às cidades estudadas pelo GLOBO; municípios como Alvorada de Minas (MG) e Araioses (MA) não receberam atenção dos congressistas desde 2023.
Araioses, que apresenta um IDH de 0,521, enfrenta sérios desafios, com apenas 42,9% da população tendo acesso à água tratada e apenas 34,4% com serviço de coleta de lixo, o que representa um grave problema para a saúde pública. Alvorada de Minas, por sua vez, possui um IDH ligeiramente superior, com valor de 0,572, ainda considerado baixo para os padrões nacionais.
A cientista política Mayra Goulart, da UFRJ, ressalta que a importância desses recursos é ainda maior para esses municípios, já que muitos deles têm dificuldades em arrecadar impostos. “Esses repasses podem mudar a dinâmica da vida política e da população. Muitas vezes, o valor das emendas ultrapassa até o orçamento da própria cidade”, conclui.
