As decisões foram emitidas nesta quarta (23) e quinta-feira (24), como parte da terceira edição do mutirão “Maranhão Contra a Corrupção”, que mobiliza juízes de 69 comarcas para acelerar o julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração pública.
Peculato: Saques Sem Comprovação
Na ação penal, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Vivaldo Rodrigues foi condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, sem direito à substituição por pena alternativa. Segundo a acusação, o ex-tesoureiro realizou saques diretos no caixa no total de R$ 745 mil, sem qualquer comprovação de gastos, conforme aponta o Relatório de Inteligência Financeira do Ministério da Fazenda.
O ex-prefeito Leocádio Olímpio, também citado na ação penal, teve reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, sendo excluído da condenação criminal.
O juiz responsável pelo caso destacou que “o destino dos valores é desconhecido, uma vez que não foram comprovados junto ao TCE ou neste processo, como e com o quê foram gastos”.
Improbidade: Licitações Fraudadas e Despesas Sem Comprovação
Na ação civil por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito Leocádio Olímpio foi condenado a:
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Perda da função pública (caso esteja em exercício);
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Ressarcimento integral ao erário de R$ 418 mil;
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Multa civil de 10 vezes o salário recebido como prefeito;
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Suspensão dos direitos políticos por 5 anos;
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Proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais por 5 anos.
Segundo o MP, Leocádio teria cometido irregularidades no exercício financeiro de 2008, incluindo:
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Ausência de licitação em contratos que somam R$ 534 mil;
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Falta de comprovação de despesas com recursos do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 418 mil.
A sentença concluiu que houve frustração intencional do processo licitatório, com objetivo de beneficiar o réu e/ou contratados.
“Não se trata de meras contratações sem o devido processo, mas de fraudes deliberadas ao caráter competitivo da licitação”, frisou o juiz.
Corrupção Administrativa e Controle Social
Na decisão, o magistrado afirmou que a improbidade administrativa é uma das formas mais danosas de desvirtuamento da máquina pública, violando princípios como moralidade, impessoalidade e legalidade.
A sentença determinou ainda que, após o trânsito em julgado, a condenação do ex-prefeito seja inserida no cadastro do CNJ de pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa.
Sobre o Mutirão Maranhão Contra a Corrupção
A ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com o Ministério Público visa agilizar julgamentos de processos por corrupção, peculato, improbidade e desvios de recursos públicos em todo o Estado. A edição atual prossegue até 8 de junho, com participação de magistrados de 69 comarcas de 1º grau.
