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  • Nepotismo leva Ministério Público a pedir afastamento de secretários dos cargos, em Cedral

    A prática de nepotismo, na Prefeitura de Cedral, levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar na última terça-feira (2), em Ação Civil Pública (ACP), o afastamento dos secretários de Administração, Fernando Mota, e de Assistência Social, Gisele Gonçalves, dos cargos. Eles são, respectivamente, genro e filha do prefeito Jadson Passinho Gonçalves.
    A nomeação de pessoas com relação direta de parentesco com gestores para cargos em comissão, é proibida pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
    A ACP foi formulada pelo promotor de justiça, Thiago de Oliveira Costa Pires, com base no Procedimento Administrativo nº 01/2017.
    O prefeito Jadson Passinho Gonçalves, também nomeou os secretários de Saúde, Alan Sérgio Gonçalves (sobrinho); de Educação, Delma Nogueira Gonçalves (sobrinha); Cultura e Turismo, Nize Amorim Gonçalves (sobrinha) e o chefe de gabinete, Jobson Gonçalves (filho).
    O MPMA expediu recomendações, solicitando a exoneração dos parentes, mas Gisele Gonçalves e Fernando Mota permanecem nos cargos, sem qualificações para as funções.
    A secretária de Assistência Social, alegou ter a capacitação necessária ao cargo, apresentando cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do certificado de presença em palestra sobre responsabilidade civil, levando o MPMA a contestar a relação dos documentos com a atuação da secretaria de Assistência Social.
    O secretário de Administração, não apresentou nenhuma informação sobre sua qualificação para o cargo ocupado.
    “A nomeação para o secretariado e para cargos em comissão do Município, não guarda qualquer conexão entre o nível de formação do secretário e/ou agente público, com o cargo a ser por ele ser exercido”, afirma o promotor de justiça. “O que se percebe é que a atual gestão tem colocado a relação familiar ou as relações pessoais, acima do dever para com a sociedade de Cedral”.
    Além do afastamento liminar de Gisele Gonçalves e Fernando Mota, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, o MPMA também requer a proibição dos acionados de exercer qualquer função pública comissionada no Poder Executivo, enquanto tiverem parentesco com qualquer dos membros do Poder Executivo.
    Como pedidos finais, o Ministério Público pede a proibição de nomear para cargos comissionados, nesta ou em administração futura, qualquer parente, até terceiro grau, de qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária e pessoal, ao prefeito, no valor equivalente ao dobro da remuneração do(a) servidor(a) nomeado/contratado(a).
    Requer, ainda, que o Município não contrate, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer parente até terceiro grau com qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária e pessoal, ao Prefeito, no valor equivalente ao dobro da remuneração estabelecida para cada servidor(a) indevidamente nomeado/contratado(a).
    O MPMA também solicita, a declaração de nulidade dos atos de nomeação e que os secretários abstenham de exercer funções públicas comissionadas no município de Cedral, enquanto mantiverem parentesco com o chefe do Poder Executivo.
    Fonte: Ministério Público do Maranhão

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