O TSE realizou sessão nesta quinta-feira, dia 17 de outubro e a corte votou pela cassação da chapa do PT de Cururupu eleita nas eleições de 2020.
O processo estava na relatoria da ministra Carmem Lúcia, mas como ela foi eleita presidente da corte eleitoral, o processo foi redistribuído e o ministro André Mendonça passou a ser o relator do processo.
E na manhã desta quinta-feira, dia 17, o relator, Ministro André Mendonça votou pela anulação dos votos da chapa, recontagem dos votos e perda dos respectivos mandatos dos vereadores do PT. Como Henrique Chaves, Zito e Egnaldo Fonseca.
A Câmara de vereadores de passará a ter três novos vereadores.
Com a votação a Tribunal Superior Eleitoral – TSE, considerou ilegitimidade da chapa do PT de Cururupu eleita nas eleições de 2020, votando por unanimidade pela anulação dos votos, recontagem dos votos e perda dos mandatos dos vereadores Dr. Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo.
NOTA: Com a decisão do STE, o vereador Zito, NÃO PERDERÁ seu mandato que se iniciará em janeiro de 2025.
A decisão do TSE de hoje, dia 17 de outubro de 2024, não afeta o segundo mandato do vereador Zito, após as eleições de outubro de 2024, ou seja, o mandato continua intacto. Zito assumirá normalmente seu mandato em janeiro de 2025.
No caso específico do PT de Cururupu, o TSE entendeu que eram fictícias as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery, objetivando atingir a cota mínima de 30% para candidaturas femininas.
Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu (MA), nas Eleições 2020. Os ministros verificaram que o diretório municipal da legenda praticou fraude à cota de gênero ao lançar duas candidatas fictícias para vereadora no pleito.
O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi apresentado ao TSE pelo então candidato ao cargo de vereador, Jenner Luís Rabelo. Na origem, o Regional rejeitou a ação sobre a fraude à cota de gênero praticada pelo órgão do PT por suposta falta de provas.
Voto do relator
De acordo com o recurso, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, de modo fictício, as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para a Câmara de Vereadores de Cururupu (MA) nas vagas remanescentes. A iniciativa teria ocorrido para que a legenda pudesse atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, exigido pela legislação, para o pleito proporcional (30%).
Ao acompanhar na íntegra o voto do relator do processo, ministro André Mendonça, o Plenário do TSE anulou os votos recebidos pelo PT nas Eleições de 2020 em Cururupu, cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), bem como os diplomas dos candidatos a ele vinculados. O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a execução imediata da decisão.
De acordo com o ministro André Mendonça, estão presentes no processo cinco elementos que configuram a fraude à cota de gênero. São eles: votação zerada ou ínfima (apenas um voto dado para Valdenira Ribeiro Vale); ausência de gastos de campanha; prestação de contas de conteúdo irrelevante ou não apresentação do balanço contábil; inexistência de atos de campanha pelas candidatas; e a não demonstração de que teria ocorrido desistência de candidatura.
O ministro informou que, das 14 candidaturas registradas pelo PT para vereador em Cururupu, 28,57% foram femininas. Esse percentual já é menor do que o definido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige que os partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
Além disso, durante a campanha eleitoral, a candidata Walquiria Ramos Nery renunciou a sua candidatura, diminuindo o percentual de mulheres candidatas pela legenda para 21,42%.
AN/EM, DB
Processo relacionado: Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600001-71.2021.6.10.0014