Aldo Lopes reforça compromisso com gestão fiscal responsável durante encontro em São Luís.
Aldo Lopes, prefeito de Cururupu, participou nesta quinta-feira (16), em São Luís, da agenda tributária promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com a Receita Federal do Brasil. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar soluções sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, fortalecendo a responsabilidade fiscal das gestões municipais.
Compromisso com a responsabilidade fiscal
Durante a reunião, o prefeito Aldo Lopes esteve acompanhado de sua equipe técnica, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e o equilíbrio financeiro. Para ele, o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle é fundamental para assegurar uma gestão eficiente.
Aldo Lopes acredita que somente com planejamento e responsabilidade é possível manter as contas públicas equilibradas e assegurar os direitos dos servidores e da população.
O evento também contou com a presença de gestores de diversas cidades maranhenses, que puderam tirar dúvidas e alinhar estratégias para a regularização dos débitos previdenciários.
Parcelamento especial de dívidas previdenciárias
A iniciativa está alinhada à Instrução Normativa RFB nº 2.283/2025, publicada na sexta-feira (10), que regulamenta o parcelamento especial de débitos previdenciários dos municípios incluindo autarquias, fundações e consórcios públicos. A medida atende à Emenda Constitucional nº 136/2025 e tem como meta dar mais fôlego financeiro às prefeituras.
Entre os principais pontos do parcelamento:
Pagamento em até 300 parcelas mensais;
Redução de até 80% nos juros e 40% nas multas;
Possibilidade de desconto automático no FPM;
Prazo de adesão até 31 de agosto de 2026;
Adesão simplificada pelo Portal de Serviços da Receita Federal ou e-CAC.
Ao aderir ao programa, o município reconhece os débitos e aceita as condições estabelecidas, sem a necessidade de apresentar garantias adicionais.
Agenda Tributária FAMEM e Receita Federal
A ação faz parte da “Agenda Tributária: NFEs e Parcelamento Especial EC 136/2025”, promovida pela FAMEM em parceria com a Receita Federal. A programação ocorre em duas etapas:
Imperatriz – 14 de outubro, às 14h, com apoio da AMIRTS;
São Luís – 16 de outubro, às 8h.
Os encontros têm como foco orientar prefeitos e gestores sobre:
O novo modelo de nota fiscal eletrônica (NFe);
As regras do parcelamento especial de dívidas previdenciárias;
A importância da conformidade fiscal para a boa gestão pública.
“O nosso compromisso é estar ao lado dos municípios, promovendo diálogo com os órgãos federais para garantir segurança jurídica e transparência nas ações das prefeituras”, destacou Roberto Costa, presidente da FAMEM.
Com a adesão ao parcelamento, os municípios terão mais condições de equilibrar as contas públicas e manter investimentos essenciais, garantindo os direitos dos servidores e da população.
