Após concluído, o PMSB será encaminhado à Câmara Municipal de Serrano, onde deverá ser aprovado
SERRANO – A Prefeitura de Serrano do Maranhão, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou nesta segunda (27) e terça-feira (28) a terceira fase de reuniões para a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O encontro contou com a participação da comunidade, técnicos municipais e representantes de instituições ligadas ao setor.
A elaboração do PMSB atende à Lei nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico e obriga os municípios a construírem seus planos para poderem acessar recursos federais destinados a projetos da área.
Segundo a legislação, o PMSB deve contemplar quatro eixos fundamentais:
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abastecimento de água potável;
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esgotamento sanitário;
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manejo de resíduos sólidos;
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drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Importância da participação popular
Durante a audiência, foram apresentados diagnósticos, metas e objetivos relacionados ao saneamento no município. A comunidade pôde discutir propostas e apresentar sugestões, que serão sistematizadas em documento orientador.
O prefeito Maguila ressaltou o papel da população no processo:
“A audiência pública é a oportunidade para a população e o poder público estabelecerem metas para garantir serviços de qualidade. Com a participação de profissionais, instituições e sociedade civil, vamos construir soluções eficazes e sustentáveis para o município.”
Após concluído, o PMSB será encaminhado à Câmara Municipal de Serrano, onde deverá ser aprovado. O plano se tornará um instrumento estratégico para o desenvolvimento da cidade, estabelecendo diretrizes e metas para ampliar a cobertura de serviços como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, destinação correta de resíduos sólidos e drenagem das águas de chuva.
