Nesta sexta-feira, dia 05 de fevereiro de 2021, dezenas de servidores públicos convocados e empossados no concurso público de Pedro do Rosário, fizeram uma manifestação contra a ação do atual prefeito, conhecido como Toca Serra, que segundo os servidores suspendeu de forma ilegal os concursados convocados pelo último edital do concurso.
Sem receber salários, concursados excluídos pelo prefeito, Toca Serra protestam em frente da prefeitura de Pedro do Rosário.
Os concursados alegam que o prefeito, que recentemente estava na função de suplente de Deputado Estadual, está passando por cima da Constituição Federal e de duas decisões judiciais que negaram qualquer irregularidade nas convocações.
“Fizemos o concurso de 2019, aqui de Pedro do Rosário, o ex-gestor chamou os aprovados, depois fez uma segunda chamada do cadastro de reserva, e depois fez uma terceira convocação, também do cadastro de reserva”. Afirma uma concursada
Chateada e com vontade de exercer suas atividades, um concursado reclama, “O prefeito eleito Toca Serra (PCdoB) simplesmente decidiu não pagar os concursados da terceira convocação, sendo que recebemos nossas portarias, termo de posse e fomos direcionados aos nossos locais de trabalho, tudo dentro da lei. O fato é que ele entrou na justiça para impugnar nossas portarias, perdeu o processo na primeira instância, perdeu na segunda e continua a insistir num processo sem êxito para o mesmo, no final quem está sofrendo somos nós, sem receber os nossos salários”. Lamenta o servidor.
Os concursados acusam a gestão do prefeito de não querer aceitar as decisões judiciais. “A gente manda mensagem para o secretário de administração pedindo explicações, do motivo de não efetuarem o nosso pagamento, ele simplesmente diz que ele criou portaria para não efetuar o nosso pagamento e sendo que secretário não pode lançar portaria, eles simplesmente infringem as leis, nos desprezam e isso é revoltante, pois nas escolas alguns diretores não deixam nós assinarmos os livros de pontos, só os funcionários que não são da última chamada é que assinam os livros, até contratados assinam, mas nós os novos concursados não temos direito a assinar esse livro”. Critica um servidor
Por fim os concursados acusam a gestão de não querer aceitá-los e pagá-los. “E o que nos deixa indignados é que o atual gestor Toca Serra tem dinheiro pra pagar os 500 contratados e não tem dinheiro para pagar os 200 novos concursados, que na verdade nem somos mais 200, alguns desistiram e, ou não entregaram a documentação”. Afirmam os concursados.
De acordo com as alegações dos concursados e sua assessoria jurídica, a gestão do prefeito, Toca Serra, mandou os diretores de escolas e órgãos municipais impedirem os concursados de trabalharem e, além disso, mandou suspender que todos concursados não assinem os livros de ponto humilhando os servidores que passaram a vida toda estudando para serem aprovados em um concurso e terem um emprego digno e honesto.
Os concursados lamentam que o prefeito, Toca Serra, venha desrespeitando a justiça, tanto de primeiro quanto a de segundo grau, fato que tem deixado à população contrariada com a gestão do prefeito.
“E ele fez tudo isso depois de duas decisões judiciais afirmando que todas as convocações estão dentro das leis, isso é crime gravíssimo contra a sociedade, portanto”.
De acordo com os concursados, a prefeitura não está pagando os vencimentos dos concursados, que deixa a causa mais intrigante. Mas para acalmar os ânimos, e manter diálogo com os concursados, o chefe de gabinete do prefeito orientou os concursados para retornarem na segunda-feira, dia 08 de fevereiro para agendarem uma conversa com o prefeito, Toca Serra.
“Nós não estamos recebendo nossos salários, e hoje fomos fazer nossa manifestação enfrente da prefeitura e fomos orientados a voltar na segunda pra agendar um horário com o prefeito”. Acrescentam os concursados.
Nota do Prefeito Toca Serra de Pedro do Rosário, dando esclarecimentos, após ato de manifestação de concursados.
O prefeito da cidade de Pedro do Rosário, Toca Serra emitiu uma nota de esclarecimento na última sexta-feira (05), a imprensa, divulgado pelo Blog do Jailson Mendes, logo após a manifestação dos concursados da prefeitura de Pedro do Rosário realizada na manhã da última sexta-feira.
Em nota, o atual prefeito explicou que após perder as eleições, o ex-prefeito Raimundo Antônio nomeou centenas de excedentes na tentativa de prejudicar a administração atual ponto, dando portaria a pessoas que passaram acima do limite e violando a legislação que veda a realização de concursos em tempo de pandemia.
Ele ainda citou que a prefeitura realizou um recadastramento no início de janeiro e encontrou diversas irregularidades durante as nomeações, que estão sendo objetos de ações na justiça.
Segundo as informações, após perder as eleições, o prefeito mais de 240 pessoas, além das 360 que já tinham sido nomeadas através do concurso de 2019.
O prefeito, Toca Serra informou que só de pagamento mensais com os nomeados fora dos cargos criados no concurso serão de quase 3 milhões de reais, disse que está buscando alternativas para regularizar a situação e que vai acionar o ex-prefeito e ex-secretários para responderem ao ato judicial, que classificou com irresponsável.
Veja na Íntegra a Nota de Esclarecimento do Prefeito Toca Serra
