Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera período superior a nove meses de afastamento, mas mantém medidas cautelares contra o gestor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (1º) o afastamento cautelar de José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, do cargo de prefeito de Turilândia, no Maranhão. Com a decisão, o gestor fica autorizado a retornar ao comando da Prefeitura.
Paulo Curió estava afastado desde 24 de dezembro de 2025, após ser alvo de investigação que apura, em tese, crimes como organização criminosa, fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Maranhão apresentou denúncia no caso em janeiro deste ano.
Mais de nove meses afastado
Na decisão, Moraes levou em consideração o tempo de afastamento do prefeito. Segundo informações consideradas no processo, Paulo Curió permaneceu 279 dias consecutivos afastado.
O ministro também destacou que o cenário processual sofreu alterações desde a imposição das primeiras medidas cautelares. Entre os pontos considerados está o fato de que diversas diligências investigativas já foram realizadas e que a denúncia apresentada pelo Ministério Público ainda não havia sido recebida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão ressalta que a manutenção de medidas cautelares depende da permanência dos fundamentos que justificaram sua aplicação.
Cautelares continuam valendo
O retorno ao cargo não significa o fim das medidas judiciais impostas ao prefeito.
Continuam em vigor, entre outras determinações, o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com corréus e testemunhas e a proibição de contratar com empresas que são alvo da investigação.
Portanto, a decisão do STF suspende especificamente o afastamento do exercício do cargo e as medidas que impediam diretamente Paulo Curió de exercer a função de prefeito.
Turilândia está sob intervenção
A decisão ocorre em um momento de particular complexidade institucional no município.
Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, Turilândia está sob intervenção estadual desde fevereiro de 2026, com Thiago Josino atuando como interventor. A PGJ comunicou ao ministro Alexandre de Moraes a existência da intervenção e informou que, por essa razão, o retorno imediato de Paulo Curió ao comando da prefeitura encontra uma questão institucional a ser solucionada.
A intervenção foi determinada no contexto da crise provocada pelas investigações envolvendo a administração municipal.
Defesa comemora decisão
Os advogados Rafael Carneiro e Pedro Porto, que representam Paulo Curió, afirmaram que a decisão do STF reconhece a necessidade de observar critérios de necessidade, razoabilidade e duração para medidas de afastamento de representantes eleitos.
A defesa também destacou que o prefeito permanecia afastado havia mais de nove meses sem que a acusação tivesse sido analisada pelo tribunal competente.
A decisão é liminar e não encerra a investigação. O processo continuará tramitando, enquanto as demais medidas cautelares permanecem em vigor. Moraes também determinou o envio dos autos posteriormente à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
