Logo
  • Tribunal de Justiça do Maranhão lança NOTA PÚBLICA, após mandados de prisão preventiva contra funcionários do órgão.

    NOTA PÚBLICA 

    O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.
    A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.
    A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.
    As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.
    As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.
    Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.
    O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.
    A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.
    Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
    Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!

  • UPAON-AÇU CORRETORA DE SEGUROS

    UPAON-AÇU CORRETORA DE SEGUROS

    UPAON-AÇU CORRETORA DE SEGUROS

  • FAÇA JÁ SEU PLANO DE SAÚDE, PARA SUA EMPRESA E SEUS FAMILIARES. LIGANDO PARA (98)98822-0303 / ZAP: 99161-1878 FALAR COM COM CARLOS CAMELO

    UPAON-AÇU CORRETORA DE SEGUROS

    UPAON-AÇU CORRETORA DE SEGUROS

  • IVANILSON REIS

    IVANILSON DO SINDICATOS RURAL

  • ESCOLA IESTEC

    ESCOLA IESTEC

    ESCOLA IESTEC

  • FRANCISCO BASTOS OU BASTOS DO IBGE

  • ESCOLA RAIO DE LUZ AGORA EM MIRINZAL

    ESCOLA RAIO DE LUZ

    ESCOLA RAIO DE LUZ

  • PROFESSOR JOSEAN ALMEIDA

    PROFESSOR JOSEAN ALMEIDA