O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19.
Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso. “Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
Desta forma as eleições de 2020 poderá sofrer alterações, caso o congresso se manifeste e o Tribunal Superior Eleitoral poderá cancelar as eleições municipais neste ano e adiar o pleito para 2021 prorrogando o mandato dos atuais prefeitos e vereadores por mais um ano. O principal motivo alegado é as filas e as grandes concentrações de pessoas nos locais de votação podem aumentar a disseminação do coronavírus, tendo em vista que a vacina só deve está pronta no próximo ano. Por conta disso, membros e especialistas acreditam que as eleições devem ser adiadas.
Poderá ser concreto devido os membros dos tribunais regionais eleitorais já admitirem também a possibilidade de não ter eleições municipais em 2020, para conter o avanço do coronavírus. O IBGE, por exemplo, se viu inviabilizado de realizar neste ano a pesquisa nacional que já foi adiada para 2021.
O desembargador Glauber Rego, que é presidente do TRE do Rio Grande Norte, declarou que acredita que é real possibilidade de não ter as eleições municipais neste ano e o Congresso Nacional deve prorrogar o prazo dos atuais mandatários. “No Estado do Mato Grosso tem uma eleição suplementar agendada para escolha de um senador da República e a eleição lá foi suspenda. Eu chego a imaginar não como absurdo, mas como uma possibilidade não termos a eleição em 2020 com o Congresso Nacional prorrogando o prazo dos atuais mandatários. É uma opinião pessoal”, frisou.
No Maranhão o pré-candidato a prefeito de São Luís, Carlos Madeira, do Solidariedade, foi o primeiro do País a defender a suspensão das eleições municipais de 2020, em virtude da pandemia do coronavírus. A economia para os cofres públicos com a suspensão das eleições giraria em torno de R$ 8,8 bilhões de reais entre despesas com o Fundo Eleitoral para partidos políticos e custos da Justiça Eleitoral.
“Uma Emenda à Constituição pode ser encaminhada ao Congresso para modificar a Constituição Federal e prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por 6 meses” Defendeu Madeira através de sua conta no integram.
A sugestão do pré-candidato e Juiz Federal aposentado é que o pleito de 2020 seja adiado para o primeiro semestre de 2021. Carlos Madeira propôs que os recursos do Fundo Eleitoral, cerca de R$ 3,8 bilhões de reais – sejam usados pelo Ministério da Saúde para o combate ao coronavírus.
“Sou favorável, também, à realocação dos recursos de fundo partidário para os órgãos de saúde do País, todos os esforços e recursos financeiros devem ser voltados para proteger a saúde das pessoas, sobretudo das pessoas mais pobres. Segundo o Ministério da Saúde, o pico dessa tragédia ocorrerá em 20 semanas, ou seja, no mês de agosto ou no mês de setembro. Em seguida teremos ainda, segundo as autoridades da saúde, um período de rescaldo, que pode ser de muita dor; de luto em muitas famílias… Parece mais prudente rever o calendário eleitoral. Coloco esse tema para reflexão de todos”. Disse Madeira
“Alguns riscos existem: a queda violenta de arrecadação pode deixar o País sem recursos para enfrentar a pandemia do coronavírus; a justiça eleitoral pode ficar sem recursos para custear as eleições, algo em torno de R$ 5 bilhões de reais; a sociedade ficar sem representantes legítimos, pois somente os nomes já conhecidos estarão no cenário das disputas majoritárias e proporcionais; ocorrer um vácuo de poder, caso não haja a reformulação do calendário eleitoral agora”. Concluiu o pré-candidato
