Estimativa do Fundeb para o exercício 2024 é de R$ 287,4 bilhões; veja quanto receberá seu município.

Nessa Portaria de atualização das estimativas foram divulgadas a receita total dos fundos, o valor das complementações Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultados (VAAR VAAF e VAAT; e o valor mínimo do VAAT e do VAAF, conforme previsto na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.

Com uma receita total do Fundeb estumada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos Estados, DF e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União realizada em três modalidades:

Complementação da União

1) Complementação-VAAF: totaliza R$ 24,15 bilhões, e beneficiam 10 Estados e todos os seus Municípios: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RJ.

2) Complementação-VAAT: R$ 18,1 bilhões correspondentes a 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e os recursos beneficiam 2.173 Municípios.

3) Complementação-VAAT: R$ 3,62 bilhões referente a 1,5% da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb, beneficiando 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.

IMPORTANTE:

Os valores da Complementação da União relativos ao VAAF, VAAT e ao VAAR são realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último dia útil de cada mês. Fica mantido o repasse de, no mínimo, 45% do total dos recursos até 31 de julho, 85% até 31 de dezembro de cada ano, e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente, quando são pagos os 15% que faltam para integralizar a complementação da União.

CURURUPU/MA

APICUM-AÇU/MA

BACURI/MA

BEQUIMÃO/MA

CEDRAL/MA

CENTRAL DO MARANHÃO/MA