Estimativa do Fundeb para o exercício 2024 é de R$ 287,4 bilhões; veja quanto receberá seu município.

Nessa Portaria de atualização das estimativas foram divulgadas a receita total dos fundos, o valor das complementações Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultados (VAAR VAAF e VAAT; e o valor mínimo do VAAT e do VAAF, conforme previsto na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.

Com uma receita total do Fundeb estumada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos Estados, DF e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União realizada em três modalidades:

Complementação da União

1) Complementação-VAAF: totaliza R$ 24,15 bilhões, e beneficiam 10 Estados e todos os seus Municípios: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RJ.

2) Complementação-VAAT: R$ 18,1 bilhões correspondentes a 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e os recursos beneficiam 2.173 Municípios.

3) Complementação-VAAT: R$ 3,62 bilhões referente a 1,5% da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb, beneficiando 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.

IMPORTANTE:

Os valores da Complementação da União relativos ao VAAF, VAAT e ao VAAR são realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último dia útil de cada mês. Fica mantido o repasse de, no mínimo, 45% do total dos recursos até 31 de julho, 85% até 31 de dezembro de cada ano, e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente, quando são pagos os 15% que faltam para integralizar a complementação da União.

CURURUPU/MA

APICUM-AÇU/MA

BACURI/MA

BEQUIMÃO/MA

CEDRAL/MA

CENTRAL DO MARANHÃO/MA

Receita Fundeb/2024 (impostos)R$ 8.762.869,68

Complementação VAAF da União/2024R$ 6.294.003,62

Complementação VAAT da União/2024R$ 2.527.966,33

Complementação VAAR da União/2024R$ 246.363,53

Estimativa da Receita Total Fundeb/2024 (impostos + comp. VAAF + comp. VAAT + comp. VAAR)R$ 17.831.203,15

Complementação – VAAF/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 314.700,18

Fevereiro/2024R$ 346.170,20

Março/2024R$ 377.640,22

Abril/2024R$ 409.110,24

Maio/2024R$ 440.580,25

Junho/2024R$ 472.050,27

Julho/2024R$ 472.050,27

Agosto/2024R$ 503.520,29

Setembro/2024R$ 503.520,29

Outubro/2024R$ 503.520,29

Novembro/2024R$ 503.520,29

Dezembro/2024R$ 503.520,29

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 944.100,54

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAT/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 126.398,31

Fevereiro/2024R$ 139.038,14

Março/2024R$ 151.677,97

Abril/2024R$ 164.317,81

Maio/2024R$ 176.957,64

Junho/2024R$ 189.597,47

Julho/2024R$ 189.597,47

Agosto/2024R$ 202.237,30

Setembro/2024R$ 202.237,30

Outubro/2024R$ 202.237,30

Novembro/2024R$ 202.237,30

Dezembro/2024R$ 202.237,30

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 379.195,02

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAR/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 12.318,18

Fevereiro/2024R$ 13.549,99

Março/2024R$ 14.781,81

Abril/2024R$ 16.013,63

Maio/2024R$ 17.245,45

Junho/2024R$ 18.477,26

Julho/2024R$ 18.477,26

Agosto/2024R$ 19.709,08

Setembro/2024R$ 19.709,08

Outubro/2024R$ 19.709,08

Novembro/2024R$ 19.709,08

Dezembro/2024R$ 19.709,08

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 36.954,53

Fonte: Portaria 6/2023

GUIMARÃES/MA

Receita Fundeb/2024 (impostos)R$ 8.186.303,22

Complementação VAAF da União/2024R$ 5.879.879,99

Complementação VAAT da União/2024R$ 2.587.082,68

Complementação VAAR da União/2024R$ 253.428,36

Estimativa da Receita Total Fundeb/2024 (impostos + comp. VAAF + comp. VAAT + comp. VAAR)R$ 16.906.694,26

Complementação – VAAF/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 293.994,00

Fevereiro/2024R$ 323.393,40

Março/2024R$ 352.792,80

Abril/2024R$ 382.192,20

Maio/2024R$ 411.591,60

Junho/2024R$ 440.991,00

Julho/2024R$ 440.991,00

Agosto/2024R$ 470.390,40

Setembro/2024R$ 470.390,40

Outubro/2024R$ 470.390,40

Novembro/2024R$ 470.390,40

Dezembro/2024R$ 470.390,40

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 881.982,00

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAT/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 129.354,13

Fevereiro/2024R$ 142.289,54

Março/2024R$ 155.224,96

Abril/2024R$ 168.160,37

Maio/2024R$ 181.095,78

Junho/2024R$ 194.031,20

Julho/2024R$ 194.031,20

Agosto/2024R$ 206.966,61

Setembro/2024R$ 206.966,61

Outubro/2024R$ 206.966,61

Novembro/2024R$ 206.966,61

Dezembro/2024R$ 206.966,61

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 388.062,45

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAR/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 12.671,42

Fevereiro/2024R$ 13.938,56

Março/2024R$ 15.205,70

Abril/2024R$ 16.472,84

Maio/2024R$ 17.739,99

Junho/2024R$ 19.007,13

Julho/2024R$ 19.007,13

Agosto/2024R$ 20.274,27

Setembro/2024R$ 20.274,27

Outubro/2024R$ 20.274,27

Novembro/2024R$ 20.274,27

Dezembro/2024R$ 20.274,27

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 38.014,25

Fonte: Portaria 6/2023

MIRINZAL/MA

Receita Fundeb/2024 (impostos)R$ 12.893.705,28

Complementação VAAF da União/2024R$ 9.261.010,45

Complementação VAAT da União/2024R$ 11.093.080,59

Complementação VAAR da União/2024R$ 0,00

Estimativa da Receita Total Fundeb/2024 (impostos + comp. VAAF + comp. VAAT + comp. VAAR)R$ 33.247.796,32

Complementação – VAAF/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 463.050,52

Fevereiro/2024R$ 509.355,57

Março/2024R$ 555.660,63

Abril/2024R$ 601.965,68

Maio/2024R$ 648.270,73

Junho/2024R$ 694.575,78

Julho/2024R$ 694.575,78

Agosto/2024R$ 740.880,84

Setembro/2024R$ 740.880,84

Outubro/2024R$ 740.880,84

Novembro/2024R$ 740.880,84

Dezembro/2024R$ 740.880,84

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 1.389.151,57

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAT/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 554.654,03

Fevereiro/2024R$ 610.119,44

Março/2024R$ 665.584,84

Abril/2024R$ 721.050,24

Maio/2024R$ 776.515,65

Junho/2024R$ 831.981,05

Julho/2024R$ 831.981,05

Agosto/2024R$ 887.446,45

Setembro/2024R$ 887.446,45

Outubro/2024R$ 887.446,45

Novembro/2024R$ 887.446,45

Dezembro/2024R$ 887.446,45

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 1.663.962,04

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAR/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 0,00

Fevereiro/2024R$ 0,00

Março/2024R$ 0,00

Abril/2024R$ 0,00

Maio/2024R$ 0,00

Junho/2024R$ 0,00

Julho/2024R$ 0,00

Agosto/2024R$ 0,00

Setembro/2024R$ 0,00

Outubro/2024R$ 0,00

Novembro/2024R$ 0,00

Dezembro/2024R$ 0,00

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 0,00

Fonte: Portaria 6/2023

PORTO RICO DO MARANHÃO/MA

Receita Fundeb/2024 (impostos)R$ 5.947.314,25

Complementação VAAF da União/2024R$ 4.271.707,64

Complementação VAAT da União/2024R$ 3.967.250,56

Complementação VAAR da União/2024R$ 172.635,62

Estimativa da Receita Total Fundeb/2024 (impostos + comp. VAAF + comp. VAAT + comp. VAAR)R$ 14.358.908,07

Complementação – VAAF/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 213.585,38

Fevereiro/2024R$ 234.943,92

Março/2024R$ 256.302,46

Abril/2024R$ 277.661,00

Maio/2024R$ 299.019,54

Junho/2024R$ 320.378,07

Julho/2024R$ 320.378,07

Agosto/2024R$ 341.736,61

Setembro/2024R$ 341.736,61

Outubro/2024R$ 341.736,61

Novembro/2024R$ 341.736,61

Dezembro/2024R$ 341.736,61

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 640.756,15

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAT/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 198.362,52

Fevereiro/2024R$ 218.198,78

Março/2024R$ 238.035,03

Abril/2024R$ 257.871,28

Maio/2024R$ 277.707,53

Junho/2024R$ 297.543,79

Julho/2024R$ 297.543,79

Agosto/2024R$ 317.380,04

Setembro/2024R$ 317.380,04

Outubro/2024R$ 317.380,04

Novembro/2024R$ 317.380,04

Dezembro/2024R$ 317.380,04

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 595.087,64

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAR/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 8.631,78

Fevereiro/2024R$ 9.494,96

Março/2024R$ 10.358,14

Abril/2024R$ 11.221,32

Maio/2024R$ 12.084,49

Junho/2024R$ 12.947,67

Julho/2024R$ 12.947,67

Agosto/2024R$ 13.810,85

Setembro/2024R$ 13.810,85

Outubro/2024R$ 13.810,85

Novembro/2024R$ 13.810,85

Dezembro/2024R$ 13.810,85

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 25.895,34

Fonte: Portaria 6/2023

SERRANO DO MARANHÃO/MA

Receita Fundeb/2024 (impostos)R$ 20.169.423,45

Complementação VAAF da União/2024R$ 14.486.855,20

Complementação VAAT da União/2024R$ 19.267.365,71

Complementação VAAR da União/2024R$ 543.195,35

Estimativa da Receita Total Fundeb/2024 (impostos + comp. VAAF + comp. VAAT + comp. VAAR)R$ 54.466.839,72

Complementação – VAAF/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 724.342,76

Fevereiro/2024R$ 796.777,04

Março/2024R$ 869.211,31

Abril/2024R$ 941.645,59

Maio/2024R$ 1.014.079,86

Junho/2024R$ 1.086.514,14

Julho/2024R$ 1.086.514,14

Agosto/2024R$ 1.158.948,42

Setembro/2024R$ 1.158.948,42

Outubro/2024R$ 1.158.948,42

Novembro/2024R$ 1.158.948,42

Dezembro/2024R$ 1.158.948,42

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 2.173.028,28

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAT/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 963.368,29

Fevereiro/2024R$ 1.059.705,12

Março/2024R$ 1.156.041,95

Abril/2024R$ 1.252.378,78

Maio/2024R$ 1.348.715,60

Junho/2024R$ 1.445.052,43

Julho/2024R$ 1.445.052,43

Agosto/2024R$ 1.541.389,26

Setembro/2024R$ 1.541.389,26

Outubro/2024R$ 1.541.389,26

Novembro/2024R$ 1.541.389,26

Dezembro/2024R$ 1.541.389,26

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 2.890.104,81

Fonte: Portaria 6/2023

Complementação – VAAR/ Cronograma de repasses mensais – Valor da parcela

Janeiro/2024R$ 27.159,77

Fevereiro/2024R$ 29.875,74

Março/2024R$ 32.591,72

Abril/2024R$ 35.307,70

Maio/2024R$ 38.023,67

Junho/2024R$ 40.739,65

Julho/2024R$ 40.739,65

Agosto/2024R$ 43.455,63

Setembro/2024R$ 43.455,63

Outubro/2024R$ 43.455,63

Novembro/2024R$ 43.455,63

Dezembro/2024R$ 43.455,63

Janeiro/2025 (Integralização 15%)R$ 81.479,30

Fonte: Portaria 6/2023

FONTE: – CLIQUE AQUI E COMPROVE – CNM.ORG.BR