STF retirou sigilo de decisão que autorizou nova fase da Operação Sem Desconto; ministro André Mendonça determinou apenas buscas contra o parlamentar
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a decisão, a Polícia Federal (PF) chegou a solicitar a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a medida em relação ao parlamentar.
PGR vê ausência de provas diretas
Segundo a PGR, “até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos”. Com isso, Mendonça autorizou apenas mandados de busca e apreensão contra Weverton Rocha.
Já em relação a Adroaldo Portal, o ministro determinou prisão domiciliar, afastamento do cargo e uso de tornozeleira eletrônica. A decisão levou em conta o fato de o investigado ser pessoa com deficiência, que demanda cuidados especiais não compatíveis com o ambiente prisional. Ele foi exonerado do cargo após a operação.
Weverton é citado como “sustentáculo político”
Apesar de negar a prisão, a decisão do STF destaca que a investigação da PF dedica um “capítulo extenso” ao senador Weverton Rocha. Os investigadores apontam o parlamentar como beneficiário dos desvios e “sustentáculo político” da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo a PF, Weverton teria atuado como “sócio oculto”, sendo beneficiário final de operações financeiras estruturadas pelo grupo, com suposto uso de assessores parlamentares como intermediários. Para os investigadores, a proximidade com agentes políticos ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do esquema.
Defesa do senador
Em nota, a assessoria do senador afirmou que Weverton Rocha confia “plenamente nas instituições e no Estado Democrático de Direito” e que a decisão do STF reconhece a ausência de provas que o vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.
Esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões
As investigações tiveram início em abril e apontam um esquema nacional de descontos associativos fraudulentos, realizados entre 2019 e 2024, que podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas.
Os valores eram descontados mensalmente como se os beneficiários fossem associados a entidades de classe, sem que houvesse autorização ou adesão real. As associações alegavam prestar serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas, segundo a CGU, não possuíam estrutura para isso.
Novas prisões e alvos da operação
Nesta fase da operação, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.
Entre os alvos estão:
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Weverton Rocha (PDT-MA) – busca e apreensão;
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Adroaldo Portal – prisão domiciliar e afastamento;
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Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS” – preso;
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Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS – preso;
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Alexandre Guimarães, ex-diretor do INSS – preso;
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Roberta Luchsinger, empresária suspeita de lavagem de dinheiro – monitoramento eletrônico;
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Danielle Fonteles, apontada como operadora do esquema em Portugal – monitoramento eletrônico.
Devolução dos valores aos beneficiários
Em julho, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O pagamento está sendo feito em parcela única.
O prazo para contestar descontos irregulares foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita pelos seguintes canais:
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Meu INSS (site ou aplicativo);
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Central 135 (ligação gratuita);
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Correios, em mais de 5 mil agências com atendimento gratuito.
