Na manhã desta sexta-feira, 10 de março de 2023, o Prefeito Aldo Lopes convocou uma reunião com toda a equipe de secretários para tratar da realização do concurso público para a Administração Pública Municipal.
Nesse primeiro momento, será feito o levantamento dos cargos que estão em carência para se quantificar as vagas que serão disponibilizadas no processo seletivo, a fim de cumprir o acordo firmado com o Ministério Público Estadual, além de atender as demandas do município, garantindo-se serviços de qualidade a todos os cururupuenses.
Ressaltou-se que o concurso público é o processo seletivo mais democrático para viabilizar o acesso a uma carreira profissional na esfera da administração pública, consoante determinada o art. 37, II, da Constituição Federal.
A Gestão “Compromisso e Trabalho” preza pela transparência e fortalecimento das instituições democráticas, em busca de profissionais públicos qualificados. Em breve, serão divulgados mais detalhes sobre o referido processo.
Pelo cronograma acordado no documento, as provas devem ser realizadas no dia 6 de novembro de 2022 e o certame deve ser homologado até o dia 5 de janeiro de 2023. A convocação e nomeação dos aprovados deve ser efetuada até o dia 2 de fevereiro do próximo ano.
A não observância dos prazos das obrigações acertadas no documento acarretará no pagamento de multa pessoal pelo prefeito no valor de R$ 1 mil, por dia de descumprimento, cujo montante deve ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.
Em caso de não pagamento da multa, será cobrada correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 10% sobre o montante apurado.
De acordo com informações do promotor de justiça, há oito anos não é realizado concurso público para os cargos da administração municipal de Cururupu.
