A Secretaria de Saúde de Cururupu está na relação de municípios contemplados e recebeu através da PORTARIA GM/MS Nº 782, DE 30 DE JUNHO DE 2023, recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, que somam a bagatela de 1,3 milhões de reais.
De acordos com a portarias os recursos financeiros tratados na Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.
Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Cururupu receberá na conta do Fundo Municipal de Saúde a quantia de 1.305.012,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e dose reais).
