Em um importante passo para garantir a saúde e o bem-estar da comunidade escolar, a Secretaria Municipal de Educação de Cururupu firmou um contrato no valor de R$ 490.140,00 com a empresa Construmil Empreendimentos e Serviços Ltda., especializada na limpeza de caixas d’água, cisternas e esgotamento de fossas sépticas. O objetivo é atender às unidades escolares da rede municipal com serviços de saneamento básico realizados de forma trimestral, totalizando quatro execuções durante o período de vigência.
O contrato, de número 231/2025, foi assinado no dia 23 de maio de 2025, com vigência até 23 de fevereiro de 2026, e decorre do Pregão Eletrônico nº 006/2024, em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Importante destacar que a licitação é específica para a área da educação, envolvendo exclusivamente a estrutura sanitária das escolas públicas do município. O contrato não inclui o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) nem se refere aos sistemas públicos de abastecimento ou esgotamento sanitário da cidade.
A iniciativa visa reforçar a infraestrutura sanitária das escolas, prevenindo problemas de saúde pública como contaminações por água imprópria e proliferação de doenças relacionadas à falta de higienização adequada dos reservatórios.
O secretário municipal de educação, João Carlos Braga, destacou que o investimento é parte de um conjunto de ações voltadas para a melhoria contínua das condições físicas das escolas. “Essa contratação não é apenas um serviço técnico, é uma ação de prevenção e de valorização da saúde dos nossos alunos e profissionais da educação”, afirmou o secretário.
O professor João Braga, Secretário Municipal de Educação de Cururupu esclarece que, embora o contrato nº 231/2025 com a empresa Construmil Empreendimentos e Serviços Ltda. preveja a realização de serviços trimestrais de limpeza de caixas d’água, cisternas e esgotamento de fossas sépticas ao longo de um ano, isso não significa que todos os serviços previstos no contrato serão necessariamente executados ou pagos integralmente.
A contratação estabelece um teto de valores e uma previsão de serviços a serem realizados conforme a necessidade da rede municipal de ensino, mediante solicitação e autorização da Secretaria. Ou seja, a simples existência do contrato não implica na execução automática de todas as etapas previstas, sendo cada serviço previamente analisado e autorizado.
Esse modelo de licitação visa garantir agilidade e segurança jurídica quando houver necessidade real de intervenção nas unidades escolares, respeitando os princípios da economicidade e do interesse público.
A empresa contratada, a Construmil, tem sede no Maranhão e apresenta experiência comprovada no setor de infraestrutura e saneamento. O contrato prevê atuação em todas as unidades educacionais do município, garantindo que a limpeza e o esgotamento sejam realizados de forma rigorosa e dentro dos padrões técnicos exigidos.
Na ação o secretário de educação vêm priorizando investimentos na educação e na saúde preventiva como pilares da gestão municipal. O compromisso com a qualidade do ambiente escolar é reafirmado com esse tipo de medida, que impacta diretamente o cotidiano de milhares de estudantes.
Fica, no entanto, um importante alerta à gestão pública e à sociedade civil: Cururupu ainda não conta com um aterro sanitário licenciado. Isso levanta preocupações quanto ao destino final dos resíduos retirados das fossas sépticas e cisternas, mesmo após o possível tratamento. Sem uma estrutura adequada de descarte, o risco de contaminação ambiental persiste, o que exige atenção urgente das autoridades ambientais e da administração municipal.
