Secretaria de Cultura publica edital da Lei Paulo Gustavo que distribuirá mais de 85 mil em várias categorias.

A Secretaria de Cultura de Cururupu, abriu inscrições para seleção e premiação de artistas, grupos e espaços culturais do município, afetados pelas consequências do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, nos termos da Lei Complementar (LC) nº 195, de 08 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

A premiação será financiada com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no Decreto 11.525/2023, Decreto 11.453/2023 e Lei Municipal de Adequação Orçamentária nº 522/2023 de 11 de outubro de 2023 e terá 10 categorias que contemplará todos os culturalistas.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

ULTRAGAZ CURURUPU
ULTRAGAZ CURURUPU

É, ainda, uma homenageia Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio das escutas públicas com a sociedade civil e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo),em seus artigos 14, 15 e 16.

Edital tem por objeto a inscrição, seleção e premiação de agentes culturais, bandas, grupos e espaços culturais das “Demais Áreas da Cultura” em suas diversas linguagens, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do Município Cururupu, de acordo com os incisos I, II e III do §1º do Artigo 8º nos termos da Lei Complementar (LC) nº 195, de 08 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 85.931,93 (Oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). Os interessados poderão se inscrever em uma das categorias abaixo que atendam às especificações a seguir definidas:

CATEGORIA ESPECIFICAÇÕES:
1 ARTESANATO
Utiliza-se de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais.

2 ARTES CÊNICAS
Espetáculo teatral, ópera, monólogos, leituras dramáticas, performances ou coreografias, números circenses, números de mágica, teatro de bonecos, dança e outros,

3 ARTES VISUAIS
Expressão artística que utiliza-se de técnicas de produção que manipulam materiais para construir formas e imagens, podendo ser nos formatos de pintura, grafite, escultura, desenho, quadrinhos, gravura, xilogravura, colagem, happening, arte efêmera, performance, entre outros, que revelem uma nova concepção estética e a visão poética do artista plástico.

4 FOTOGRAFIA
técnica de criação de imagens por meio da exposição luminosa, capturando luz e contraste para fixar a imagem. É uma arte que combina luz, composição, ângulos e cores para criar imagens únicas.

5 CULTURAS TRADICIONAIS
Grupos de Populações tradicionais – Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas, Povos Ciganos e Povos de Comunidades de Terreiros.

6 CULTURA POPULAR
Manifestações Culturais de GRUPOS ou COLETIVOS: Cacuriá, Quadrilha Junina, Coco, Salva do Divino Espírito Santo, Blocos Tradicionais Carnavalescos, Blocos Afros e Escolas de Samba.

7 PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
GRUPOS ou COLETIVOS envolvendo os seguintes Bens Culturais Registrados que possuem título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil – Bumba-meu-Boi, Capoeira e Tambor de Crioula.

8 LITERATURA
Obra literária de autoria própria, contação de histórias, performances poéticas, leituras dramatizadas, Literatura de Cordel, saraus poéticos, declamações e outros.

9 MÚSICA

Músicos, compositores, artista solo, duplas, bandas, grupos musicais, coletivos, Djs e outros.

10 MESTRAS E MESTRES
Detentores de saberes que tenham notório conhecimento, longa permanência na atividade e seja referência na transmissão de saberes, celebrações ou formas de expressões da tradição popular, com atuação comprovada no mínimo de 10 anos no município de Cururupu.

DOS PRÊMIOS E CATEGORIAS
O valor do prêmio será definido de acordo com a categoria do artista, conforme item 3.3deste Edital.
Os prêmios serão pagos pela Prefeitura Municipal de Cururupu, mediante crédito em conta corrente do proponente de CPF/CNPJ vinculado à inscrição, de acordo com as regras estabelecidas neste Edital.
Para fins de seleção neste edital, serão premiadas trajetórias de acordo com as seguintes especificações de prêmios:

CATEGORIAS Nº DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA COTAS PESSOAS NEGRAS 20% COTAS PESSOAS ÍNDIGENAS 10% TOTAL DE VAGAS VALOR POR ATIVIDADE TOTAL
ARTESANATO 07 02 01 10 1.000,00 10.000,00
ARTES CÊNICAS 02 0 0 02 1.000,00 2.000,00
ARTES VISUAIS 03 0 0 03 1.000,00 3.000,00
FOTOGRAFIA 02 0 0 02 750,00 1.500,00
CULTURAS TRADICIONAIS 11 03 01 15 1.000,00 15.000,00
CULTURA POPULAR 11 03 01 15 1.500,00 22.500,00
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL 07 02 01 10 1.500,00 15.000,00
LITERATURA 02 0 0 02 1.200,00 2.400,00
MÚSICA 07 02 01 10 1.000,00 10.000,00
MESTRAS E MESTRES 02 0 0 02 2.262,465 4.524,93
VALOR TOTAL VALOR TOTAL
Estácio Pólo Cururupu
Estácio Pólo Cururupu

R$ 85.931,93

Edital Lei Paulo Gustavo – Cururupu

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