Segundo a portaria nº 2.447 de 16 de setembro de 2020, considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Primária transferidos aos municípios e Distrito Federal; e considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro de Custeio da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da Família, resolve:
Suspender a transferência do incentivo financeiro referente a 8 (oito) Equipes de Saúde da Família e 1 (uma) Equipe de Saúde Bucal, a partir da competência financeira agosto/2020, do Município Cururupu no Estado do Maranhão.
De acordo com o Ministério da Saúde, a suspensão perdurará até a adequação das irregularidades por parte do município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde. A Portaria suspendendo as transferência ao município conforme irregularidade constatada, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 16 de setembro de 2020.
Cururupu passa por mais uma situação de suspensão dos recursos como foram nas ultimas três gestões municipais, José Francisco Pestana, Junior Franco e professora Rosinha, que seus secretários de saúde não conseguiram ficar em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cururupu, 19/09/2020
A Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu-MA, vem a público se manifestar sobre a informação divulgada pela imprensa nos últimos dias, de que o Ministério da Saúde bloqueou o repasse financeiro de 08 equipes de Estratégia Saúde da Família-ESF e 01 Equipe de Saúde de Bucal -SB, conforme a portaria Nº 2.447, de 16 de setembro de 2020, no que tange a carga horária dos profissionais médicos e cirurgiões dentistas.
Esclarece que o Município de Cururupu-MA, possui 12 equipe de Estratégia Saúde da Família composta por médicos do Programa mais Medico, de acordo com a Lei 12.871 22/10/2013 — Institui o Programa Mais Médicos, com carga horária de 32 horas nas atividades assistenciais previstas no programa e 01 Equipe de Estratégia Saúde da Família convencional.
As irregularidades/impropriedades já foram respondidas ao Ministério da Saúde, razão pela qual entendemos que a suspensão é ilegal e abusiva, por isso, já acionamos a Assessoria Jurídica do Município, para que adote as medidas cabíeis para o imediato restabelecimento dos repasses.
Por fim, informamos a toda a população cururupuense, que apesar da suspensão temporária, inclusive o bloqueio de 01 Equipe de Saúde Bucal, a Secretaria de Saúde firma o compromisso de que o conjunto de serviços ofertados pela Atenção Primária em Saúde, não serão interrompidos.
Atenciosamente,
RAQUEL BORGES SERRA
Secretaria de Saúde do Município de Cururupu-MA
Veja na Íntegra: PORTARIA Nº 2.447, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
